Ampliar a proteção do dinheiro aplicado e criar incentivos para formar patrimônio são os objetivos de três propostas apresentadas por Marco Vinholi, ex-deputado estadual e candidato a deputado federal por São Paulo. A agenda voltada ao pequeno investidor reúne atualização da garantia do FGC, criação de uma conta de investimentos com benefício tributário e proteção constitucional para determinadas aplicações incentivadas.
As propostas de Vinholi atuam em três frentes: incentivar novos investimentos, preservar o valor da cobertura em caso de quebra de uma instituição financeira e dar mais previsibilidade às regras tributárias. As medidas ainda dependeriam da elaboração das normas e de sua aprovação para entrar em vigor.
Os limites, os investimentos contemplados e as condições de aplicação precisariam ser definidos na regulamentação. Portanto, a agenda não representa mudanças já disponíveis aos investidores.
Conta Brasil: o incentivo proposto para o pequeno investidor
A primeira proposta de Vinholi é criar uma Conta Brasil de Investimento, inspirada em modelos internacionais como o ISA, do Reino Unido, e o TFSA, do Canadá.
A ideia é permitir que pessoas físicas façam aportes até um limite anual e tenham tratamento tributário favorecido sobre os rendimentos, desde que cumpram as regras estabelecidas.
Os recursos poderiam ser destinados a ações, ETFs, fundos e outros instrumentos vinculados ao financiamento da economia brasileira. ETFs são fundos negociados em bolsa que permitem investir em uma carteira de ativos por meio de um único produto.
O objetivo apresentado é incentivar a poupança de longo prazo e ampliar a participação dos brasileiros no mercado de capitais. O material, porém, não define o teto anual de aportes nem detalha o benefício tributário.
Vinholi propõe atualizar a cobertura do FGC
Outra frente da agenda é atualizar o limite de proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), atualmente de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição ou conglomerado financeiro, observadas as demais regras da garantia.
O FGC protege determinados depósitos e investimentos quando uma instituição associada passa por situações previstas em seu regulamento, como uma liquidação. Entre os produtos cobertos estão CDBs, LCIs e LCAs.
A proposta de Vinholi prevê corrigir o teto pela inflação acumulada desde 2013, quando o limite passou a R$ 250 mil. Depois, seria criado um mecanismo de atualização periódica pelo IPCA, o índice oficial de inflação.
A finalidade é preservar o poder de compra da garantia. O material apresentado não estabelece qual seria o novo valor nem a frequência dos reajustes.
A implementação também precisaria considerar a sustentabilidade financeira do FGC e os efeitos sobre as instituições participantes. A proteção não se estende a todos os investimentos: ações, fundos, CRIs e CRAs, por exemplo, não têm cobertura.
PEC busca dar previsibilidade tributária
A terceira proposta pretende estabelecer uma proteção constitucional contra a cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos de determinados investimentos incentivados, até um limite por pessoa física a ser definido em lei complementar.
O desenho apresentado contempla instrumentos como CRI, CRA, LCI e LCA, ligados ao financiamento dos setores imobiliário e do agronegócio.
Na agenda de Vinholi, a medida busca reduzir o risco de mudanças tributárias repentinas para quem utiliza essas aplicações no planejamento financeiro. Essa proteção seria tributária e não representaria uma garantia de pagamento dos investimentos.
Para o pequeno investidor, o alcance da medida dependeria da definição dos produtos contemplados, do limite individual e das regras de transição. Esses pontos ainda não estão detalhados no material apresentado.
