Quanto do dinheiro investido está protegido se um banco fechar? E quais regras tributárias valerão quando chegar a hora de resgatar? Uma agenda voltada ao pequeno investidor reúne três propostas para tratar dessas questões: atualizar a garantia do FGC, criar uma conta com incentivo tributário e estabelecer proteção constitucional para determinados investimentos incentivados.
É nessas frentes que se concentram as propostas de Marco Vinholi, ex-deputado estadual e candidato a deputado federal por São Paulo pelo Republicanos. O conjunto prevê mudanças nas condições para investir e na proteção das aplicações, com foco na formação de patrimônio no longo prazo.
As medidas constam do material encaminhado à reportagem. Não são regras em vigor, e o documento não informa números de projetos ou estágio de tramitação no Congresso.
Uma conta com incentivo para o pequeno investidor
A primeira proposta é a Conta Brasil de Investimento. A ideia é permitir que pessoas físicas apliquem dinheiro até um limite anual, com tratamento tributário favorecido sobre os rendimentos.
Os recursos poderiam ser destinados a ações, ETFs, fundos e outros instrumentos vinculados ao financiamento da economia brasileira. O material não define o teto de aportes, os benefícios tributários específicos nem as condições para resgatar os recursos.
A inspiração vem de experiências como o ISA, do Reino Unido, e o TFSA, do Canadá. Esses programas permitem poupar e investir com benefícios tributários, respeitando limites e regras próprios de cada país.
Na proposta de Vinholi, a conta seria uma estrutura para reunir investimentos elegíveis ao incentivo. O objetivo declarado é ampliar o acesso ao mercado de capitais e direcionar a poupança das famílias ao financiamento de empresas e atividades produtivas.
FGC: garantia seria atualizada pela inflação
A segunda frente propõe corrigir o limite de proteção do Fundo Garantidor de Créditos, o FGC, pela inflação acumulada desde 2013. Após essa atualização, haveria reajustes periódicos pelo IPCA, o índice oficial de inflação do Brasil.
O argumento apresentado é preservar o poder de compra da garantia. Com a alta dos preços, um limite fixo em reais passa a proteger uma quantia menor em termos reais.
Atualmente, a garantia ordinária cobre até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira ou conglomerado, nos produtos elegíveis. Também existe um teto global de R$ 1 milhão em garantias pagas por período de quatro anos, conforme as regras do fundo.
Essa cobertura alcança aplicações como CDBs, LCI e LCA. Fundos de investimento, CRI e CRA não fazem parte da garantia ordinária do FGC.
A proposta não apresenta o valor que substituiria os R$ 250 mil nem a frequência dos reajustes. O documento prevê que a implementação considere a sustentabilidade financeira do fundo e os efeitos sobre as instituições participantes.
Proteção tributária para aplicações incentivadas
A terceira iniciativa prevê uma proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC, para proteger da incidência de Imposto de Renda os rendimentos de determinados investimentos incentivados, até um limite por pessoa física.
O material cita CRI, CRA, LCI e LCA, instrumentos ligados ao financiamento dos setores imobiliário e do agronegócio. A abrangência da proteção e o teto por investidor seriam definidos em lei complementar e regulamentação.
A intenção declarada é reduzir o risco de mudanças tributárias repentinas para quem utiliza esses produtos para investir no longo prazo. A proposta trata da tributação dos rendimentos, sem prever garantia contra perdas nas aplicações.
Ainda faltam definições sobre os limites, os produtos abrangidos, o tratamento dos investimentos já realizados e o calendário de implementação das medidas destinadas ao pequeno investidor.
